Áreas de Preservação Permanente (APPs)

O que são APPs?

Áreas de Preservação Permanente (APPs) são porções do território nacional, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitando o fluxo gênico de fauna e flora, protegendo o solo e assegurando o bem-estar das populações humanas.   

Qual a importância das APPs?

As APPs desempenham um papel fundamental na manutenção do equilíbrio ecológico e na proteção dos recursos naturais. Algumas de suas funções são:

• Proteção dos recursos hídricos: As APPs atuam como barreiras naturais, evitando a erosão do solo e a assoreamento dos cursos d'água, garantindo a qualidade e a quantidade da água.
• Preservação da biodiversidade: As APPs abrigam uma grande diversidade de espécies de flora e fauna, contribuindo para a manutenção da biodiversidade.
• Estabilidade geológica: As APPs ajudam a prevenir deslizamentos de terra e outros processos erosivos, garantindo a estabilidade do solo.
• Proteção do solo: As APPs protegem o solo da erosão e da perda de nutrientes, contribuindo para a sua fertilidade.
• Regulação do clima: As APPs ajudam a regular o clima local, influenciando a temperatura e a umidade.

Quais áreas são consideradas APPs?

A legislação brasileira define diversas áreas como APPs, incluindo:

• Faixas marginais de cursos d'água: A largura da faixa varia de acordo com a largura do curso d'água.
• Topo de morro: A área acima da linha de maior declive.
• Encostas com declividade acima de 45 graus: Áreas com grande inclinação, sujeitas à erosão.
• Manguezais: Ecossistemas costeiros de grande importância ecológica.
• Vegetação de restinga: Vegetação que ocorre em áreas de dunas e praias.
• Veredas: Formações vegetais associadas a nascentes e cursos d'água em áreas de cerrado.
• Outros ecossistemas frágeis: Como campos de altitude e áreas de caatinga.

Qual a importância de respeitar as APPs?

O desmatamento e a ocupação irregular das APPs geram diversos impactos negativos, como:

• Degradação dos recursos hídricos: Aumento da erosão do solo, assoreamento dos rios e perda da qualidade da água.
• Perda da biodiversidade: Extinção de espécies de flora e fauna.
• Aumento do risco de desastres naturais: Como deslizamentos de terra e inundações.
• Degradação do solo: Perda da fertilidade e aumento da erosão.

O que diz a legislação sobre as APPs?

A legislação brasileira, principalmente o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), estabelece as normas para a proteção e recuperação das APPs. A lei proíbe a supressão da vegetação nativa em APPs, exceto em casos de utilidade pública ou interesse social, devidamente justificados e autorizados pelo poder público.

Como identificar uma APP?

Para identificar uma APP, é necessário consultar o mapa de zoneamento ambiental do município e buscar orientação de técnicos especializados.

Em resumo:

As APPs são áreas de extrema importância para a proteção do meio ambiente e para a qualidade de vida da população. Respeitar a legislação e proteger as APPs é fundamental para garantir a sustentabilidade do planeta