Hoje cercada por asfalto e concreto, a Bahia já foi pioneira em discussões ambientais, com o primeiro Conselho de Meio Ambiente em 1973
A Bahia foi um dos primeiros estados brasileiros a criar um conselho de meio ambiente. O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram) foi instituído pela Lei Estadual nº 3.167, de 19 de dezembro de 1973.
A criação do Cepram foi um marco importante para a proteção ambiental na Bahia. O conselho é um órgão consultivo, normativo, deliberativo e recursal, que tem como objetivo promover a cooperação mútua entre os órgãos públicos, privados e a sociedade civil, visando sensibilizar e mobilizar a sociedade baiana para a discussão e apoio sobre o fenômeno das mudanças climáticas globais.
O Cepram foi fundamental para a aprovação de importantes leis e políticas ambientais na Bahia, como a Lei Estadual nº 3.789, de 1976, que criou o Sistema Estadual de Recursos Hídricos (SRH); a Lei Estadual nº 5.109, de 1989, que criou o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SECUC); e a Lei Estadual nº 10.932, de 2007, que criou o Sistema Estadual de Gestão Ambiental (SIGEA).
O Cepram também tem sido um importante instrumento para a fiscalização do meio ambiente na Bahia. O conselho é responsável por analisar e emitir pareceres sobre os pedidos de licenciamento ambiental, bem como sobre as penalidades administrativas impostas aos infratores.
A criação do Cepram foi um passo importante para a proteção ambiental na Bahia. O conselho tem desempenhado um papel fundamental na promoção da conservação do meio ambiente no estado.
No entanto, é importante ressaltar que, apesar do pioneirismo da Bahia em discussões ambientais, o estado ainda enfrenta desafios significativos na área. A expansão urbana, a industrialização e a agricultura predatória têm provocado a degradação de ecossistemas importantes, como a Mata Atlântica e o Cerrado.
Os desafios ambientais enfrentados pela Bahia são múltiplos e complexos. Entre os principais desafios destacam-se:
- Degradação da Mata Atlântica: A Mata Atlântica é um dos biomas mais importantes do Brasil, mas também é um dos mais degradados. Na Bahia, apenas cerca de 10% da cobertura original da Mata Atlântica ainda está preservada. A degradação da Mata Atlântica é resultado de fatores como a expansão urbana, a agricultura e a mineração.
- Degradação do Cerrado: O Cerrado é outro bioma importante da Bahia, mas também está em processo de degradação. A principal causa da degradação do Cerrado é a expansão da agricultura, que tem sido realizada de forma predatória.
- Pollution: A poluição da água, do ar e do solo é outro desafio importante enfrentado pela Bahia. A poluição é resultado de fatores como o lançamento de esgotos domésticos e industriais sem tratamento, a queima de combustíveis fósseis e a utilização de agrotóxicos.
- Mudanças climáticas: As mudanças climáticas são um desafio global, mas que também têm um impacto significativo na Bahia. As mudanças climáticas estão provocando aumento das temperaturas, aumento do nível do mar, eventos climáticos extremos e secas mais frequentes.
Esses desafios têm um impacto negativo na qualidade de vida da população baiana, na economia do estado e na biodiversidade.
Para enfrentar esses desafios, são necessárias ações coordenadas entre os governos, o setor privado e a sociedade civil. É preciso investir na conservação dos ecossistemas, na redução da poluição e na adaptação às mudanças climáticas.
O Cepram tem um papel importante a desempenhar no enfrentamento desses desafios. O conselho pode contribuir para a elaboração de políticas públicas mais eficazes para a proteção ambiental, bem como para a conscientização da população sobre a importância da conservação do meio ambiente.
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